Advogado

ADVOGADO

Simulado com questões de Advogado para concursos.

1. (FAUEL) - Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações, conforme o Código Civil de 2002.
2. (UFMT) - No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
3. (UFMT) - Em relação aos privilégios conferidos pela legislação ao crédito tributário, assinale a assertiva correta.
4. (FAUEL) - Conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, qual o teto remuneratório aplicável aos procuradores municipais?
5. (FAUEL) - De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que proíbe a conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas caixas, e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento:
6. (UFMT) - A Lei Complementar Municipal n.º 106/2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP), prescreve que as atribuições do Assessor Jurídico podem ser determinadas para outro advogado da autarquia, conforme normas internas da Assessoria Jurídica. Entre as referidas atribuições, NÃO se inclui:
7. (UFMT) - Segundo as normas do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) atinentes aos procuradores, o advogado tem direito a:
8. (FAUEL) - Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das pessoas jurídicas, conforme o Código Civil de 2002.
9. (UFMT) - Considere a seguinte situação hipotética:

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso encaminhou à Assessoria Jurídica do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP), com vistas à adoção de providências judiciais, decisão plenária que imputou débito a um ex-diretor da autarquia, que foi condenado à reposição de valores.

Nesse caso, a medida a ser adotada é o ajuizamento de:
10. (UFMT) - A respeito do cabimento do mandado de segurança, é correto afirmar:
11. (FAUEL) - Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
12. (FAUEL) - O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único classifica-se, quanto à formação de vontade, como: