Advogado

Publicado por Nataly Melo 02/03/2020 - 14:37 PM
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ADVOGADO
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Simulado com questões de Advogado para concursos.

1. (FAUEL) - O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único classifica-se, quanto à formação de vontade, como:
2. (FAUEL) - No que diz respeito à prescrição da ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
3. (UFMT) - Considere a seguinte situação hipotética:

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso encaminhou à Assessoria Jurídica do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP), com vistas à adoção de providências judiciais, decisão plenária que imputou débito a um ex-diretor da autarquia, que foi condenado à reposição de valores.

Nesse caso, a medida a ser adotada é o ajuizamento de:
4. (UFMT) - Em relação à contraprestação pecuniária por serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, prestados por autarquia municipal, com assento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
5. (FAUEL) - Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações, conforme o Código Civil de 2002.
6. (FAUEL) - Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das pessoas jurídicas, conforme o Código Civil de 2002.
7. (UFMT) - No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
8. (UFMT) - Segundo as normas do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) atinentes aos procuradores, o advogado tem direito a:
9. (FAUEL) - A respeito do tema serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
10. (UFMT) - Considere a seguinte situação hipotética:
A Assessoria Jurídica recebeu consulta do órgão administrativo e financeiro do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP) a respeito das obrigações da autarquia em relação aos encargos previdenciários nos casos de contratação de serviços de empreitada de mão de obra, por intermédio de uma empresa empreiteira.
Em resposta à referida consulta, é correto afirmar:
11. (UFMT) - Em relação aos privilégios conferidos pela legislação ao crédito tributário, assinale a assertiva correta.
12. (UFMT) - Considerando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de remuneração do servidor público, assinale a assertiva INCORRETA.

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